09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045825-44.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Habitacional Samambaia Iii - Luanda Cristina Roque - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: VIVIANE VENANCIO DE SOUZA (OAB 320497/SP), ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON (OAB 363978/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:51

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:50

Concedida a Dilação de Prazo
28/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:38

Concedida a Dilação de Prazo
27/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:52

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
01/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
04/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:35

Expedição de Carta.
10/07/2024 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
27/05/2024 10:00

Evoluída a classe de 12154 para 7
27/05/2024 08:46

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 12:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:22

Suspensão do Prazo
20/03/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:48

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:22

Suspensão do Prazo
10/01/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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