TJSP - 1024682-77.2025.8.26.0114
1ª instância - 12 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024682-77.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Galena Química e Farmacêutica Ltda. -
Vistos.
A inclusão da empresa ALÍVIO PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. e do sócio ISRAEL ZANEBUNE no polo passivo da execução demanda a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Como é cediço, a medida excepcional de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em sua modalidade inversa, exige a comprovação de abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não se presume, ainda que existam indícios de formação de grupo econômico familiar.
Nesse contexto, cumpre salientar que, embora haja pedido na inicial, tratando-se de execução de título extrajudicial, é necessária a instauração do incidente, nos termos do art. 795, §4º, do CPC.
Assim, para que o pedido de inclusão seja apreciado, deverá a parte exequente instaurar o respectivo incidente, se o caso.
No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito.
Int. - ADV: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP) -
20/08/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 06:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 05:13
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:39
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:14
Mudança de Magistrado
-
05/06/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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