29/08/2025 15:22

Prazo
29/08/2025 15:22

Prazo
29/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2097811-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Oswaldo de Barros Coelho - Recorrido: José Roberto David - Recorrida: Maria Izabel de Oliveira David - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Angélica de Souza (OAB: 185938/SP) - Wagner Grandizoli (OAB: 202927/SP) - 3º andar
27/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 248
27/08/2025 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
27/08/2025 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
27/08/2025 13:44

RE - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 13:44

Recurso Especial
02/06/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2025 15:04

Unificação Pai
06/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:49

Julgado virtualmente
25/03/2025 11:47

Despacho
21/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:45

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:17

Prazo
06/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:23

Acórdão registrado
21/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 13:00

Julgado virtualmente
13/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 16:05

Despacho
12/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 13:58

Prazo
07/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 14:45

Despacho
03/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 17:31

Despacho
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/01/2025 15:35

Documento Finalizado
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:59

Prazo
02/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:02

Acórdão registrado
27/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 18:38

Julgado virtualmente
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:09

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 20:09

Documento Finalizado
07/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:01

AR Negativo Juntado
03/10/2024 09:00

AR Negativo Juntado
26/09/2024 17:20

Expedição de Mandado.
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/09/2024 14:02

Despacho
13/09/2024 08:17

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:23

Expedição de Aviso de Recebimento
11/09/2024 18:23

Expedição de Aviso de Recebimento
11/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2024 15:31

Despacho
30/08/2024 18:46

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:42

Prazo
29/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 12:25

Intimação de Despacho
08/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2024 17:19

Despacho
01/08/2024 17:44

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 14:06

Prazo
17/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/07/2024 14:16

Despacho
18/06/2024 07:20

Conclusos para decisão
18/06/2024 07:04

AR Negativo Juntado
18/06/2024 07:04

AR Negativo Juntado
07/06/2024 15:21

Expedição de Aviso de Recebimento
07/06/2024 15:21

Expedição de Aviso de Recebimento
25/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 11:01

Prazo
22/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:57

Intimação de Despacho
16/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2024 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2024 21:08

Despacho
11/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:17

Distribuído por prevenção
11/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2024 10:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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