30/06/2025 20:50

Decisão Monocrática - Não Provida
16/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:10

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:20

Documento Finalizado
16/09/2024 09:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2024 09:57

Despacho
03/09/2024 15:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/09/2024 15:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/08/2024 10:48

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/08/2024 17:07

Recurso Especial
31/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:10

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/07/2024 09:27

Recebidos os autos do MP
19/07/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 19:53

Prazo
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 19:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:00

Acórdão registrado
24/05/2024 15:39

AcórdãoFinalizado
24/05/2024 11:21

Documento Finalizado
23/05/2024 13:30

Não-Provimento
23/05/2024 13:30

Julgado
21/03/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 19:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2024 09:08

Despacho
11/03/2024 20:58

Despacho
08/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
07/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:30

Sobra
12/01/2024 00:00

Publicado em
10/01/2024 15:36

Inclusão em Pauta
19/12/2023 18:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/12/2023 18:55

Despacho À Mesa
06/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:31

Recebidos os autos do MP
02/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado em
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2023 18:32

Informação
06/09/2023 17:28

Distribuído por sorteio
30/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:14

Documento Finalizado
23/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:00

Publicado em
10/08/2023 15:17

Prazo
10/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:52

Vista
08/08/2023 00:00

Publicado em
03/08/2023 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/08/2023 19:04

Processo Cadastrado
24/07/2023 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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