31/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003752-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074036-94.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Danis Rogerio Ferreira Arias; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:49

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:48

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:24

Despacho
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:11

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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