14/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
28/07/2025 08:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 14:32

Prazo
25/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:06

Acórdão registrado
23/07/2025 16:19

Julgado virtualmente
22/07/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 21:17

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 17:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:05

Recebidos os Autos do MP
17/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/09/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva
28/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 07:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/09/2023 11:22

Processo Cadastrado
14/09/2023 09:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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