29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002896-37.2025.8.26.0520 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Jeferson Marcos da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Declararam nulo o procedimento administrativo disciplinar, por inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Comunique-se.

V.U. - - Advs: Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP) - 10º Andar
22/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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