TJSP - 1007904-96.2023.8.26.0568

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Henrique Arantes Theodoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO DE ASSIS ALBINO

CPF *55.***.*84-98

Advogados

JESSICA PALHARES AVERSA

OAB: 308832/SP

CPF *36.***.*06-12

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF *39.***.*18-31

Advogados

GUSTAVO MATHIAS OLIVEIRA

OAB: 417755/SP

CPF *64.***.*97-58

ANDRESSA FRANCIELI GONCALVES DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:38

    Prazo

  • 04/09/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1007904-96.2023.8.26.0568 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apte/Apdo: Leandro de Assis Albino - Apdo/Apte: Francisco Alves da Silva - IV.

    Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

    V.

    Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

    Isto porque o E.

    Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Jessica Palhares Aversa (OAB: 308832/SP) - Gustavo Mathias Oliveira (OAB: 417755/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar

  • 02/09/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/09/2025 12:14

    Recurso Especial

  • 17/06/2025 14:37

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 16/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 23/05/2025 11:39

    Prazo

  • 23/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:26

    Vista (Contrarrazões)

  • 21/05/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 14/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 15/04/2025 17:44

    Prazo

  • 15/04/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 23:01

    Acórdão registrado

  • 13/04/2025 21:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 13/04/2025 21:40

    Julgado virtualmente

  • 03/04/2025 13:35

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/04/2025 16:29

    Despacho

  • 27/03/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:14

    Unificação Pai

  • 27/03/2025 10:00

    Protocolo Autuado em Apartado

  • 27/03/2025 09:59

    Subprocesso Cadastrado

  • 24/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 18/03/2025 13:08

    Prazo

  • 18/03/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/03/2025 11:01

    Despacho

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 10/03/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 25/02/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 25/02/2025 14:44

    Processo Cadastrado

  • 24/02/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 21/02/2025 16:10

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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