08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003710-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005387-30.2024.8.26.0198; Recurso; Requerente: Eduardo Vilas Boas; Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:49

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio
12/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:21

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:02

Despacho
18/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:03

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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