TJSP - 1003208-89.2019.8.26.0363

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO GASPARINI

CPF *13.***.*37-53

Advogados

ELOISA BIANCHI

OAB: 144569/SP

CPF *58.***.*24-20

LETICIA FELIX

OAB: 366107/SP

CPF *82.***.*23-06

Polo Passivo

Partes

ZULMIRA PEREIRA LIMA

CPF *68.***.*39-00

Advogados

DJALMA PEREIRA LIMA

OAB: 21675/SP

CPF *17.***.*84-04

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MARCELO LUIZ CHIARELLI

CPF *54.***.*05-84

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO - CAMPINAS

ELTON CRISTIAN GOUVEIA CAMARGO

CPF *68.***.*65-33

ROMILSON RODRIGUES DE ABREU

CPF *49.***.*31-10

CRISTIANE BORRACINI

CPF *52.***.*55-12

PORTAL DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ:

Advogados

MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA

OAB: 288824/SP

CPF *51.***.*72-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003208-89.2019.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Gasparini - Zulmira Pereira Lima - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outros -

    Vistos.

    Fls.292/293: Sobre a impugnação apresentada pelo Município de Mogi Mirim, manifeste-se o autor, no prazo legal.

    Dil.

    Após, ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP), DJALMA PEREIRA LIMA (OAB 21675/SP), LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), MARÍLIA BERNARDI ALVES BEZERRA SCARDUA (OAB 288824/SP)

  • 25/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:29

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 02:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:07

    Nomeado Perito

  • 29/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:30

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2022 22:50

    Decisão

  • 16/03/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 14:21

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 28/01/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:49

    Ato ordinatório

  • 14/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2022 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 16/11/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 01:11

    Decisão

  • 07/10/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 23:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 18:58

    Decisão

  • 09/04/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2020 03:09

    Proferido Despacho

  • 06/12/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 15:04

    Proferido Despacho

  • 15/09/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 21:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2020 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 15:03

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 17:09

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2020 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 23:41

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 06/03/2020 12:20

    Ato ordinatório

  • 13/01/2020 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 11:57

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 16:31

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 18:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2019 20:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2019 19:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2019 11:19

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 11:19

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 11:19

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 13:10

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/09/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0002401-52.2015.8.26.0452

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