31/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003702-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067161-11.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Evandro Roberto Troche da Silva; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:48

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:19

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:00

Despacho
18/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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