09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099527-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Dickel - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Rejeito a preliminar de perda do objeto.

Ressalvada hipótese em que o restabelecimento da conta signifique reconhecimento jurídico do pedido, o que reputo não ser o caso até porque a demanda detém outro pedido, a conta estar ativa após o ajuizamento não obsta a avaliação pelo Judiciário da alegação do autor de que a suspensão foi indevida.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade. É pacífico na jurisprudência a responsabilidade do requerido pelas redes sociais do grupo econômico do Facebook, inclusive Instagram, Facebook, Threads e Whatsapp.

As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer.

Assim, declaro saneado o feito.

O pedido é de restabelecimento de conta na rede social * e de condenação por indenização por danos morais.

A matéria controvertida de fato e de direito refere-se à existência ou não de violação dos termos de serviço.

Determino ao réu a apresentação, em 15 dias úteis quais foram as exatas postagens e eventuais denúncias efetuadas com relação ao perfil, bem como a indicação da ciência à parte autora de quais foram os termos de serviço violados.

Anoto que a resposta genérica, ou o silêncio, será reputado como abusiva a medida.

Por fim, faculto às partes em cinco dias esclarecimentos e ajustes, nos moldes do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.No silêncio, estabiliza-se a decisão. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:15

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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