TJSP - 1002408-64.2025.8.26.0100
1ª instância - 11 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002408-64.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Apelada: Aparecida Scorpioni Reginato - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - SAÚDE SUPLEMENTAR OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA REQUERIDA PLANO ANTEIOR NÃO ADAPTADO À LEI 9656/98 ENTIDADE DE AUTOGESTÃO INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IRRELEVÂNCIA DIANTE DA SITUAÇÃO CONCRETA E DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO EM TABELA PRÓPRIA ABUSIVIDADE RELATÓRIO MÉDICO BEM FUNDAMENTADO INDICAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA REGISTRO NA ANVISA PARA A MESMA HIPÓTESE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Juliana Franzim Hüneke (OAB: 211242/SP) - Sala 702 - 7º andar -
23/06/2025 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/06/2025 14:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
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29/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/04/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 16:05
Julgada Procedente a Ação
-
09/04/2025 09:16
Conclusos para despacho
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08/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 07:38
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
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25/02/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Réplica
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24/02/2025 08:55
Conclusos para despacho
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21/02/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 09:13
Conclusos para despacho
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28/01/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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24/01/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 08:58
Conclusos para despacho
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15/01/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 07:49
Juntada de Certidão
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14/01/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 14:11
Expedição de Carta.
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13/01/2025 14:10
Concedida a Antecipação de tutela
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13/01/2025 07:42
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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