05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1057656-07.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057656-07.2024.8.26.0114; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Carlos Eduardo Battistoni; Advogado: Matheus de Magalhães Battistoni (OAB: 319796/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Gabriel Ribeiro Mendes Assunção (OAB: 533127/SP) (Procurador)
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2025 03:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:30

Denegada a Segurança
20/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:44

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
08/12/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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