26/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011739-91.2022.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Multi Terra Administracao de Negocios Proprios Ltd - Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o "Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Imóvel Urbano" (fls. 12/16) celebrado entre as partes em 11 de novembro de 2008, tendo como objeto o Lote n. 05 da Quadra "A", do Loteamento da Rua Pedranópolis, na cidade de Carapicuíba/SP; b) DETERMINAR a reintegração da autora, MULTITERRA ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS PRÓPRIOS LTDA, na posse do referido imóvel, expedindo-se o competente mandado após o trânsito em julgado; c) CONDENAR o réu, JOSÉ BATISTA DE MELO, ao pagamento de todos os débitos de IPTU e demais taxas incidentes sobre o imóvel, desde a sua imissão na posse até a efetiva desocupação, cujos valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto na fundamentação desta sentença quanto a eventuais terceiros ocupantes de boa-fé e estranhos à lide que se encontrem no local. - ADV: SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:46

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
26/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 06:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 06:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 06:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:49

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:49

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:48

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:48

Expedição de Carta.
14/03/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:42

Conclusos para decisão
26/10/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 09:48

Expedição de Carta.
25/09/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 09:23

Expedição de Carta.
21/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 09:19

Expedição de Carta.
03/07/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:53

Expedição de Mandado.
07/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:09

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:17

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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