12/09/2025 04:43

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036107-44.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.53). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 61 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 22:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/06/2025 11:42

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:05

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:15

Ato ordinatório
28/03/2025 16:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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