02/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:10

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190804-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Safra S/A - Apelado: Cooperativa de Credito e Investimento Com Interacao Solidaria Pioneira- Cresol Pioneira - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PENHORA DE CRÉDITO DADO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO BANCÁRIA.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CREDOR PIGNORATÍCIO.

PRECEDENTE DESTA E.

CORTE.

RECURSO DO RÉU PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS PARA LIBERAR PENHORA SOBRE CRÉDITO DADO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE REGISTRADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A PENHORA DE CRÉDITO DADO EM GARANTIA DE OUTRA OPERAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

CABIMENTO DA MANUTENÇÃO DA PENHORA, TENDO EM VISTA A PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CEDULAR.

INEXISTÊNCIA DE RISCO AO CRÉDITO CEDULAR GARANTIDO, UMA VEZ QUE A IMPENHORABILIDADE VISA A GARANTIR RECURSOS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AGRÍCOLA, SITUAÇÃO QUE, PELO CONTEXTO DOS AUTOS, NÃO REQUER TAL PROTEÇÃO, POIS O CRÉDITO OBJETO DA PENHORA APENAS SERÁ SATISFEITO SE SOBEJAREM RECURSOS, QUANDO DO ADIMPLEMENTO DO VALOR DADO EM GARANTIA.IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

RECURSO PROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

CABÍVEL A PENHORA DE CRÉDITO DADO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, ANTE A CIÊNCIA DO CREDOR PIGNORATÍCIO E O ESTABELECIMENTO DE SUA PREFERÊNCIA AO CRÉDITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Álisson Rafael Fraga da Costa (OAB: 74259/RS) - 3º andar
25/08/2025 13:01

Acórdão registrado
25/08/2025 11:21

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
18/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:46

Ato ordinatório
07/08/2025 15:26

Ato ordinatório
06/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:48

Vista
04/08/2025 18:48

Vista
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:35

Ato ordinatório
01/08/2025 15:15

Ato ordinatório
30/07/2025 16:31

Inclusão em Pauta
16/07/2025 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/07/2025 17:57

Despacho À Mesa
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 14:52

Processo Cadastrado
29/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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