TJSP - 0004054-17.2025.8.26.0007
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 14:54
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004054-17.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo civil, para: i) declarar nulo o contrato ora discutido, com consequente retorno das partes ao status quo ante, com a baixa de eventuais débitos decorrentes do negócio jurídico discutido nestes autos e disponibilização da devolução do valor não requisitado.
Sem condenação a custas ou verbas de sucumbência.
P.I.C. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:43
Julgada Procedente a Ação
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30/06/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 13:14
Juntada de Certidão
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15/05/2025 12:12
Expedição de Carta.
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12/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
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04/04/2025 14:26
Mudança de Magistrado
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29/03/2025 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 14:43
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 16:00
Concedida a Medida Liminar
-
07/03/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 09:17
Mudança de Magistrado
-
06/03/2025 16:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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