09/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002972-58.2025.8.26.0521 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Jacareí - Agravado: José Augusto de Araújo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Laila Martina de Paula Borges (OAB: 443566/SP) - 10º andar
26/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 16:45

Recurso Especial
08/08/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 12:19

Recebidos os autos do MP
06/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 15:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:22

Prazo
11/06/2025 10:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:07

Acórdão registrado
06/06/2025 14:43

Julgado virtualmente
28/05/2025 08:33

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:22

Recebidos os autos do MP
03/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 13:15

Informação
25/04/2025 13:01

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 13:46

Processo Cadastrado
22/04/2025 08:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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