05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:29

Homologado o Cálculo
04/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017154-39.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS SAAD - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LARYSSA NARTIS ALMEIDA (OAB 381629/SP), KATHARINE GRIMZA DA SILVA (OAB 377065/SP)
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:29

Ato ordinatório
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:20

Concedida Progressão de regime
22/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:18

Ato ordinatório
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:29

Suspensão do Prazo
05/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:42

Unificação e Soma de Penas
09/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:39

Apensado ao processo
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 02:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 22:01

Expedição de Ofício.
26/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:24

Homologado o Cálculo
26/04/2023 11:25

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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