TJSP - 1000256-46.2023.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 13:08
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 08:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lais Rocha (OAB 468270/SP) Processo 1000256-46.2023.8.26.0154 - Pedido de Providências - Imptte: Lais Rocha, Lais Rocha -
Vistos.
A entrega da documentação sobre a execução penal do sentenciado ao seu advogado é fundamental para formulação de eventual pedido em juízo, que, eventualmente, pode levar a possível progressão de regime, entre outros, sendo assim, a demora no fornecimento dessa documentação causa possível lesão ao direito de liberdade.
Por isso, defiro a liminar, para que a autoridade impetrada entregue, em 10 (dez) dias, a documentação pretendida.
Informações no prazo legal, pela autoridade impetrada.
Após, ao Ministério Público.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício.
São José do Rio Preto, 08 de agosto de 2023. -
14/08/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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