TJSP - 0003494-73.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003494-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000074-36.2025.8.26.0495; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Prefeitura Municipal de Registro; Advogada: Raquel Cirino de Souza Boti (OAB: 270657/SP); Requerida: Jessica Santos Silva; Advogado: Robson da Silva de Almeida (OAB: 251103/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 11:11
Distribuído por sorteio
-
06/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 15:55
Prazo
-
11/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 13:46
Despacho
-
11/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:32
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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