29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008783-57.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Armando Ferreira Loureiro Neto - - Andréa Santana dos Santos - - Gabriella Ramalho Loureiro - - Brian Santana da Silva - - Bernardo Berg Sena Loureiro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 253,30, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde a data do desembolso, e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, a partir da citação; e b) ao pagamento de indenização por danos morais de R$2.000,00 para cada autor, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde a data desta sentença, e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, a partir da citação.

Em razão da sucumbência preponderante e conforme a súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, no montante de10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
28/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:17

Expedição de Carta.
27/06/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:49

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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