TJSP - 1517908-88.2023.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

MAVIO PATRICIO DOS SANTOS DE MIRANDA

CPF *56.***.*40-10

Advogados

BRUNA PRAZERES SILVA

OAB: 469206/SP

CPF *24.***.*13-01

SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

Partes

CAROLINA SANTOS ROCHA

CPF *56.***.*86-50

Advogados

JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO

OAB: 328208/SP

CPF *18.***.*06-90

Testemunhas

Partes

EDMILSON AGNELO DA SILVA

CPF *76.***.*26-07

EDUARDO SIMAO DE ALMEIDA

CPF *63.***.*08-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2024 20:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2024 03:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2024 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2024 08:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/07/2024 08:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2024 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2024 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2024 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2023 07:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 09:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/11/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/11/2023 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 18:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Genaro Kalil de Freitas Castro (OAB 328208/SP), Silvestre Ferreira Fernandes (OAB 441341/SP), Bruna Prazeres Silva (OAB 469206/SP) Processo 1517908-88.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAVIO PATRICIO DOS SANTOS DE MIRANDA -

    Vistos. 1) Expeça-se guia de recolhimento provisória. 2) Recebo o recurso interposto pelo réu e sua Defesa (fls. 189).

    Processe-se. 3) Após, dê-se vista dos autos às partes para os fins do art. 600 do CPP, primeiramente à Defesa para oferta das razões recursais e, por fim, ao Ministério Público para contrarrazões. 4) A seguir, observadas as formalidades legais, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento dos recursos interpostos, com nossas homenagens e anotações de estilo.

    Int.

  • 21/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvestre Ferreira Fernandes (OAB 441341/SP), Bruna Prazeres Silva (OAB 469206/SP) Processo 1517908-88.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAVIO PATRICIO DOS SANTOS DE MIRANDA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar MÁVIO PATRICIO DOS SANTOS DE MIRANDA à pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, por incurso no artigo 157, §1º e §2º, inciso II, do Código Penal.

  • 17/08/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 19:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 19:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 20:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 13:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/08/2023 20:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/07/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 09:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/07/2023 09:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/07/2023 15:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/07/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 13:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 22:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/06/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 15:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/06/2023 10:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2023 10:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:23

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/06/2023 04:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 12:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2023 12:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 15:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/06/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 05:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 04:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 21:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2023 10:10

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