05/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008302-16.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Guilherme Martins Ladeira - Recebo os embargos de declaração por tempestivos.

Eventual inconformismo desafia recurso próprio.

A decisão contra a qual se insurge não contém omissão, obscuridade ou contradição, nem tampouco erro material.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada, cujo reparo pretendido deve ser buscado na Instância Superior.

Intime-se.

Araraquara, data da assinatura digital - ADV: PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP)
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
22/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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