TJSP - 0005279-60.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005279-60.2025.8.26.0302 (processo principal 1004181-23.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Muta Miyahara - - Flavia Muta Miyahara Ferreira - - Setuo Miyahara - Município de Jahu -
Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.
Decorrido, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP) -
20/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 18:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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