01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003272-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057044-58.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Welington Fernandes; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Advogado: Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP); Requerido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
04/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:30

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:59

Despacho
03/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:41

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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