03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007966-89.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Jessica Fonseca dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

DESCABIMENTO.

INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.

DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO.

EXIGÊNCIA DE ACORDO COM DIRETRIZ DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A FIM DE EVITAR A UTILIZAÇÃO ABUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

ATENDIMENTO DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG Nº 424/2024 DA E.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE.

QUESTÃO JÁ SUBMETIDA A JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO JUNTO AO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TEMA 1.198.

MULTA E DEMAIS CONDENAÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

RESPONSABILIDADE PESSOAL E EXCLUSIVA DA ADVOGADA.

ENUNCIADO Nº 15 DO NUMOPEDE-T.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar
30/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:21

Suspensão do Prazo
30/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:02

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
16/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:10

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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