03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000335-45.2024.8.26.0233 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Vanderlei Aparecido Valentim de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Franzin Automóveis Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.

C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO POR ELE ADQUIRIDO QUE MOTIVOU A RESCISÃO DO NEGÓCIO, ACEITANDO A RÉ O CARRO DEFEITUOSO DE VOLTA E SE COMPROMETENDO PELAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO.

AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, CPC.

RÉ QUE ATUOU APENAS COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIA, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA VENDA DO VEÍCULO OU PELOS DANOS SUPOSTAMENTE APRESENTADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Mendes (OAB: 353243/SP) - Vitória Neris de Melo (OAB: 417433/SP) - Umberto Moraes (OAB: 347925/SP) - 5º andar
24/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:35

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 02:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
20/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:09

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:09

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:28

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
31/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 10:11

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:10

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026717-29.2023.8.26.0001

Paloma Mezalira e Alves da Silva

Associacao Assistencial de Saude Supleme...

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1001976-94.2022.8.26.0053

Lina Lucelia Souza da Cruz

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Daniel Donega Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2022 23:08

Exibir Processo

Processo nº 1010801-56.2024.8.26.0344

Flavio Henrique Oliveira Batista

Banco Itaucard S/A

Advogado: Samuel de Almeida Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1004575-45.2025.8.26.0297

Jose Luis Francisco

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Leandro Martinelli Tebaldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1004575-45.2025.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Jose Luis Francisco

Advogado: Leandro Martinelli Tebaldi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:33

Exibir Processo