14/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:10

Prazo
08/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 16:21

Prazo
03/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000765-90.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Apelado: Oticas Prisma Comercio de Oculos Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

CONSELHO AUTOR QUE É ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA HÁ MAIS DE OITENTA ANOS E TEM COMO FINALIDADE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU DIFUSOS DE SEUS ASSOCIADOS QUE POSSAM ACARRETAR BENEFÍCIOS PARA A CLASSE REPRESENTADA, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL, ALÉM DE OUTRAS, ENQUADRANDO-SE ENTRE OS LEGITIMADOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO V, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI 7.347/1985.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF) - Kury Caila de Souza Seong Cooke (OAB: 520927/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:13

Acórdão registrado
29/08/2025 15:08

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:07

Recebidos os autos do MP
11/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 16:10

Processo Cadastrado
10/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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