02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1512833-76.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Nicolau Batista Pinto - Apelado: Manoel Batista Pinto - Apelado: Vitor Batista Pinto - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 86/121.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - Zulce Helena Batista Pinto - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
28/08/2025 15:14

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 12:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:52

Prazo
07/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:43

Vista (Contrarrazões)
03/07/2025 16:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:48

Prazo
16/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:26

Acórdão registrado
14/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2025 17:30

Julgado virtualmente
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:14

Distribuído por sorteio
29/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 17:56

Processo Cadastrado
28/04/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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