29/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010548-63.2025.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Ricardo Von Brusky Comercio de Artes Ltda - - Lia Camargo Von Brusky da Fonseca -

Vistos.

Foi concedida a tutela cautelar, determinando-se a busca a apreensão dos produtos descritos na inicial.

Malgrado diversas tentativas de apreensão, os produtos não foram encontrados.

Dessa forma, agora ajuizada a ação principal, converto a tutela cautelar para obrigação de entrega de coisa certa e determino que o réu entregue à parte autora, no prazo de 48 horas, os produtos descritos na inicial, sob pena de bloqueio de suas contas no valor desses produtos e imposição de multa.

Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, com A.R.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do "Codex".

Int. - ADV: MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)
28/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
27/08/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:25

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:38

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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