02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003583-10.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Durva Paula de Souza Bolignani - Vistos em saneador.

Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade com reconhecimento e averbação de tempo de serviço rural proposta por Durva Paula de Souza Bolignani em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Alega que teve seu pedido de aposentadoria negado em sede administrativa (NB: 227.992.779-3, datado de 31/07/2024), motivo pelo qual pretende o reconhecimento dos labores rurais por meio judicial.

O requerido apresentou CONTESTAÇÃO.

Aduz que não houve o preenchimento dos requisitos para acolhimento da pretensão inaugural.

Requer a improcedência do pedido e fez pedidos subsidiários (páginas 333/338).

Houve RÉPLICA (páginas 347/352).

Oportunizou-se produção probatória (página 353).

A parte autora pugnou a produção de prova oral pela oitiva de testemunhas (páginas 358/359).

O requerido se manteve inerte (página 361). É o breve relatório.

Decido.

As partes encontram-se devidamente representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ausentes outras matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, de modo que dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido: o período trabalhado como rural compreendido entre 13/10/1981 a 15/05/1982, 31/07/1982, 01/10/1992 a 30/09/1994, 01/10/1997 a 30/09/1999, 21/03/2000 a 20/03/2003, 31/01/2003 a 30/09/2003, 31/01/2003 a 30/09/2007, 01/11/2004 a 26/12/2004, 01/09/2006 a 22/12/2006, 01/01/2008 a 30/09/2009, 16/07/2006 a 26/01/2010, 01/10/2009 a 30/09/2010, 01/10/2019 a 30/09/2020 e 01/10/2019 a 30/09/2023.

Fixo o ônus da forma ordinária (CPC, art. 373, I e II).

Para a comprovação do labor rural alegado, designo audiência de instrução, a ser realizada de forma presencial no dia 19 de novembro de 2025 às 13h15min na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga (Rua Prudente de Moraes nº 570), ficando a autora intimada na pessoa de seu defensor.

Já houve apresentação do rol das testemunhas (páginas 358/359), ficando consignado que elas comparecerão independente de intimação.

Intimem-se as partes (o requerido por meio do Portal Eletrônico).

Cumpra-se. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
01/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 01:15:00, 2ª Vara Cível.
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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