01/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500927-97.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1004407-43.2024.8.26.0664) - Inquérito Policial - Falsificação do selo ou sinal público - SANTO BILLALBA JUNIOR - - ROSELI BARBOZA PRATES - - JOSÉ GORGATO POLIZELI - - JOSE MARIO PEREIRA DA SILVEIRA - - CARLOS MARCOS GIMENEZ - - RENAN GARCIA FLÔRES - - LUCIANO PEREIRA CHAR - - LUCAS PEREIRA CHAR -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição de documentos mencionados à fls. 427/434, que não são os apreendidos nestes autos às fls. 81/82.

Mesmo assim, observo que os autos principais n. 1004407-43.2024.8.26.0664 ainda estão em fase de memoriais e, ainda que periciados os documentos de fls. 81/82, ainda interessam aos autos, já que os laudos ainda estão passando pelo crivo do contraditório.

Assim, reconsidero a decisão de fls. 412/417, item 2 e 2.1, e indefiro, por ora a restituição.

Aguarde-se por 90 dias alteração processual nos autos principais mencionados para nova análise.

Int.

C.

MP. - ADV: KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), JOSÉ LUIZ FARIAS MICHELETTI (OAB 314151/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), DANIELA ÁVILA ZANELATO (OAB 405271/SP), DANIELA ÁVILA ZANELATO (OAB 405271/SP), DANIELA ÁVILA ZANELATO (OAB 405271/SP), DANIELA ÁVILA ZANELATO (OAB 405271/SP), KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE (OAB 405994/SP), KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE (OAB 405994/SP), KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE (OAB 405994/SP), KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE (OAB 405994/SP), KATIUCE SILVEIRA ANDRADE (OAB 405994/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:22

Determinado o arquivamento
14/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
23/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
11/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:51

Suspensão do Prazo
26/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
26/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:56

Apensado ao processo
01/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:23

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
21/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:54

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
20/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:06

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 21:09

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:15

Mudança de Magistrado
20/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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