02/09/2025 09:44

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004258-51.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Domingos Guedes - V.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC Tribunal de Justiça comunicou, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Comunicou, ainda, a determinação de suspensão de todos os processos vinculados versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. É caso dos autos.

Assim, aguarde-se a definição, com a suspensão do processo até o pronunciamento definitivo do Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:39

Protocolo Juntado
11/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:38

Protocolo Juntado
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000338-58.2013.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Associacao de Protecao e Assistencia Car...

Advogado: Edna Regina Barbieri Dominici

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2013 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1003731-88.2025.8.26.0073

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Associacao Atletica Avareense S/C

Advogado: Alessandra Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1000014-42.2025.8.26.0405

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Marcelo Ferreira Vasconcelos

Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1001789-05.2020.8.26.0038

Condominio Residencial Victorio Arthur C...

Luzia Firmino Estevao

Advogado: Natasha Orga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2020 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0001044-25.2022.8.26.0506

Antonia Silva de Sousa

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jose Zocarato Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2013 12:43

Exibir Processo