09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000014-42.2025.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos -

Vistos.

Opostos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, primeiramente manifeste-se a parte contrária, querendo, no prazo de cinco dias.

Decorrido, com ou sem manifestação e devidamente certificado, tornem conclusos com presteza.

Intimem-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000014-42.2025.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 701 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação monitória.

Em consequência, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do pedido inicial, em R$ 7.640,60.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde o ajuizamento da ação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, serão arcados pela parte requerida.

Transitada esta em julgado, prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:59

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 10:31

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:24

Expedição de Carta.
03/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1115045-60.2022.8.26.0100

Claudia Gonzalez Cano Granero

Chamanta Dialogo Empreendimentos Imobili...

Advogado: Carla Dian Xavier Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0015657-55.2019.8.26.0506

Miriam de Fatima Oliveira de Araujo

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Luiz Henrique dos Passos Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1115045-60.2022.8.26.0100

Chamanta Dialogo Empreendimentos Imobili...

Gerson Douglas Marangon

Advogado: Renato de Luizi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0000338-58.2013.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Associacao de Protecao e Assistencia Car...

Advogado: Edna Regina Barbieri Dominici

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2013 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1003731-88.2025.8.26.0073

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Associacao Atletica Avareense S/C

Advogado: Alessandra Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 15:03

Exibir Processo