TJSP - 0000338-58.2013.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA CARCERARIA - APAC

CNPJ: 50.091.537/0003-44

Advogados

EDNA REGINA BARBIERI DOMINICI

OAB: 109054/SP

EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO

OAB: 346484/SP

CPF *16.***.*00-48

Terceiro

Partes

EDISON D'ANDREA CINELLI

CPF *21.***.*26-06

EUGENIO CARLOS BESERRA JUNIOR

CPF *45.***.*79-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000338-58.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação de Proteção e Assistencia Carcerária - APAC - Fls.2181/2183: Manifeste-se a parte requerida acerca do pedido de desistência da prova pericial, bem como das alegações apresentadas pela Fazenda Estadual. - ADV: EDNA REGINA BARBIERI DOMINICI (OAB 109054/SP), EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO (OAB 346484/SP)

  • 27/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:21

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 21:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 21:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:42

    Ato ordinatório

  • 09/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:03

    Ato ordinatório

  • 23/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 12:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

  • 10/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 09:51

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/04/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/09/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:46

    Homologado o pedido

  • 12/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

  • 20/11/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:42

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 04:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/09/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/09/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:27

    Autos no Prazo

  • 18/04/2022 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:48

    Decisão

  • 11/01/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 14:25

    Serventuário

  • 10/08/2021 14:09

    Autos no Prazo

  • 09/08/2021 16:25

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/07/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/07/2021 13:35

    Decisão

  • 05/07/2021 18:02

    Autos no Prazo

  • 29/06/2021 14:19

    Serventuário

  • 29/06/2021 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 14:05

    Decisão

  • 09/11/2020 18:21

    Serventuário

  • 09/11/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:31

    Decisão

  • 24/08/2020 13:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 13:50

    Serventuário

  • 12/02/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/12/2019 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:17

    Decisão

  • 21/11/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:57

    Serventuário

  • 24/10/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 14:40

    Serventuário

  • 10/10/2019 12:26

    Autos no Prazo

  • 10/10/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2019 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2019 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 11:16

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 17:07

    Serventuário

  • 01/09/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 17:20

    Serventuário

  • 20/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 17:14

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 18:37

    Serventuário

  • 15/08/2019 15:29

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/08/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/07/2019 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 10:45

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 13:15

    Serventuário

  • 23/05/2019 14:37

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 16:02

    Serventuário

  • 30/04/2019 12:45

    Autos no Prazo

  • 30/04/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 10:20

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 18:01

    Serventuário

  • 22/03/2019 12:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/03/2019 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/03/2019 11:14

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 11:15

    Serventuário

  • 08/11/2018 18:12

    Autos no Prazo

  • 08/11/2018 16:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/10/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/10/2018 18:24

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 17:44

    Serventuário

  • 22/08/2018 15:46

    Autos no Prazo

  • 22/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 15:08

    Serventuário

  • 02/08/2018 12:14

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 09:32

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 16:32

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 16:19

    Serventuário

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 11:30

    Autos no Prazo

  • 12/03/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 14:12

    Proferido Despacho

  • 02/02/2018 12:39

    Serventuário

  • 31/01/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 17:05

    Serventuário

  • 19/12/2017 17:04

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/12/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/12/2017 18:33

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 10:28

    Serventuário

  • 29/11/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 15:34

    Serventuário

  • 13/11/2017 17:50

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 16:07

    Serventuário

  • 30/10/2017 11:36

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 11:48

    Decisão

  • 11/10/2017 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 16:49

    Serventuário

  • 05/05/2017 16:06

    Autos no Prazo

  • 05/05/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 16:24

    Serventuário

  • 18/04/2017 12:01

    Autos no Prazo

  • 18/04/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 13:55

    Decisão

  • 27/03/2017 10:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 17:53

    Serventuário

  • 13/01/2017 17:42

    Serventuário

  • 13/01/2017 17:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/07/2016 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 21/06/2016 13:56

    Serventuário

  • 30/03/2016 10:20

    Autos no Prazo

  • 30/03/2016 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2016 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 17:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2016 12:47

    Serventuário

  • 14/01/2016 10:46

    Autos no Prazo

  • 14/01/2016 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 15:50

    Decisão

  • 04/12/2015 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 11:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/09/2015 16:35

    Serventuário

  • 21/08/2015 12:08

    Autos no Prazo

  • 21/08/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2015 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 12:16

    Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

  • 10/08/2015 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2015 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 18:27

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 16:07

    Serventuário

  • 23/03/2015 11:21

    Autos no Prazo

  • 23/03/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 16:03

    Proferido Despacho

  • 07/03/2015 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 15:21

    Serventuário

  • 03/02/2015 17:33

    Autos no Prazo

  • 29/01/2015 17:16

    Serventuário

  • 10/12/2014 10:43

    Autos no Prazo

  • 10/12/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2014 11:12

    Proferido Despacho

  • 27/11/2014 19:17

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2014 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 14:28

    Serventuário

  • 13/10/2014 11:34

    Autos no Prazo

  • 13/10/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 14:30

    Proferido Despacho

  • 27/09/2014 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 13:26

    Serventuário

  • 22/08/2014 09:40

    Autos no Prazo

  • 22/08/2014 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 15:27

    Proferido Despacho

  • 04/08/2014 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2014 11:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/07/2014 18:28

    Serventuário

  • 03/07/2014 11:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2014 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/06/2014 16:56

    Serventuário

  • 04/06/2014 12:42

    Autos no Prazo

  • 04/06/2014 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 17:16

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 22/05/2014 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2014 17:53

    Serventuário

  • 23/04/2014 17:26

    Autos no Prazo

  • 11/04/2014 16:25

    Serventuário

  • 19/03/2014 09:48

    Autos no Prazo

  • 19/03/2014 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2014 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2014 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2014 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2014 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2014 16:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2014 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2014 17:23

    Serventuário

  • 11/12/2013 16:27

    Proferido Despacho

  • 11/12/2013 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2013 18:18

    Serventuário

  • 06/11/2013 17:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2013 11:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2013 11:40

    Autos no Prazo

  • 17/10/2013 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2013 14:20

    Proferido Despacho

  • 08/10/2013 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 25/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2013 00:00

    Decisão

  • 23/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2013 00:00

    Processo Autuado

  • 15/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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