02/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006297-02.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Dener Eder Moretto -

Vistos.

Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após, os autos ao E.

Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E.

Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP)
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:52

Recebido o recurso
19/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:05

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:32

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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