07/09/2025 06:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:15

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002868-26.2025.8.26.0114 (processo principal 0505996-51.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Duarte da Conceiçao Advogados -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 7, fixando o débito exequendo em R$ 662,87 (atualizado até fevereiro de 2025).

Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.

Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).

A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
27/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:55

Homologado o Cálculo
21/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
01/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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