01/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000563-73.2023.8.26.0453/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargante: Danilla Cunha dos Santos - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXCLUSIVAMENTE O RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA, SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O RECURSO DA AUTORA - CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, PORQUANTO TEMPESTIVOS - OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA - RECURSO DA AUTORA VISANDO AMPLIAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30% PARA 50% - PEDIDO NÃO ACOLHIDO - AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA QUE DEMONSTRE NECESSIDADE DE PERCENTUAL SUPERIOR - REGIME DE PLANTÃO DA SERVIDORA (AGENTE PENITENCIÁRIA) CONSIDERADO - SENTENÇA MANTIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP)
21/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:14

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:31

Julgado Virtualmente
10/08/2025 08:01

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:44

Prazo Intimação - 5 Dias
11/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:54

Despacho
10/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:48

Subprocesso Cadastrado
24/05/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2025 06:35

Expedido certidão
07/05/2025 11:35

Conclusão ao Relator
06/05/2025 07:38

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:10

Expedido Termo
29/04/2025 11:27

Expedido certidão
29/04/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:20

Redistribuição por Competência Exclusiva
29/04/2025 11:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 12:56

Processo encaminhado para a Distribuição
28/04/2025 10:38

Documento Finalizado
25/04/2025 22:02

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
25/04/2025 18:01

Despacho
25/04/2025 15:21

Conclusão ao Relator
25/04/2025 14:45

Expedido certidão
25/04/2025 14:40

Expedido Termo
25/04/2025 13:26

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:17

Distribuição por Competência Exclusiva
24/04/2025 10:17

Processo Cadastrado
23/04/2025 08:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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