TJSP - 1047764-16.2020.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 16:35
Arquivado Provisoramente
-
08/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1047764-16.2020.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A -
Vistos.
Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar ajuizada por Banco Volkswagen S/A contra Rosana Ceroni Rajer Hudorovic.
Segundo noticiado, em 18/05/2016, as partes firmaram contrato de financiamento de bem móvel, nº 41421506, em que foi concedido à ré um financiamento no valor de R$ 28.738,62, a ser pago em 48 parcelas de R$ 916,90.
Foi transferido em alienação fiduciária o veículo de marca Volkswagen, modelo UP! Take UP! 1.0 12V ETA, placa GEJ0440, ano 2016, cor preta.
Ocorre que a requerida deixou de adimplir com o pagamento a partir de 24/12/2019, o que acarretou o vencimento antecipado da dívida.
O saldo devedor em aberto encontra-se em R$ 13.609,10.
Aguarda a procedência da ação para que seja consolidado, de forma exclusiva e definitiva, na posse do bem, caso não haja o pagamento da integralidade do débito.
Deferida a liminar (fls. 80), procedeu-se a busca e apreensão do bem (fls. 123).
A ré foi citada por edital (fls. 229), sendo-lhe nomeado Curador Especial (fls. 246), que contestou o feito por negativa geral (fls. 248). É o relatório.
Decido.
Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória.
Induvidosa a existência de relação jurídica-contratual entre as partes, comprovada através de cédula de crédito bancário, nº 41421506 (fls. 37/42), devidamente assinada e firmada em 18/05/2016, em que o banco autor concedeu o financiamento do valor de R$ 28.738,62, o qual seria pago em 48 parcelas de R$ 916,90, com a data do primeiro vencimento em 18/06/2016 e o último em 18/05/2020 (fls. 38).
Foi constituída, em favor do credor, ora requerente, a garantia de alienação fiduciária sobre o veículo de marca Volkswagen, modelo UP! Take UP! 1.0 12V ETA, placa GEJ0440, ano 2016, cor preta (fls. 37 e 52/54).
No entanto, a ré tornou-se inadimplente a partir da parcela nº 11, com vencimento em 24/12/2019, sendo informada da existência de prestações em aberto através de notificação extrajudicial (fls. 49/51).
Como não houve o adimplemento das parcelas vencidas, conforme planilha de cálculo (fls. 55/56), elaborada em 09/12/2020, o saldo devedor encontra-se em R$ 13.609,10.
No mais, demonstrada a inadimplência da requerida no pagamento da obrigação assumida, é legítimo o direito pleiteado pelo requerente na presente demanda.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse plena e exclusiva do Banco autor sobre o bem descrito na inicial.
Condeno, ainda, a vencida ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa.
P.I.C. -
29/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:59
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 09:21
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 13:11
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 03:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2022 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2022 03:53
Expedição de Carta.
-
16/05/2022 03:53
Expedição de Carta.
-
09/05/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2021 20:04
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2021 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2021 07:06
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2021 10:23
Conclusos para decisão
-
09/10/2021 00:34
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2021 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 20:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2021 16:40
Expedição de Carta.
-
10/07/2021 19:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 01:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2021 21:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 21:04
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2021 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/04/2021 08:43
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 11:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2021 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 18:37
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2021 20:23
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2021 12:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2021 16:34
Concedida a Medida Liminar
-
27/01/2021 15:48
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 16:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2021 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2020 06:26
Determinada a emenda à inicial
-
18/12/2020 10:01
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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