23/04/2025 08:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 21:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:27

Contrarrazões Juntada
24/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:59

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 10:42

Recurso Interposto
17/03/2025 11:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
06/03/2025 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2025 15:10

Recurso Interposto
03/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
01/03/2025 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2025 09:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 12:22

Conclusos para Sentença
22/10/2024 09:21

Petição Juntada
09/10/2024 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:40

Petição Juntada
30/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
28/09/2024 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:20

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
17/06/2024 11:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/06/2024 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
06/06/2024 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:51

Petição Juntada
05/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:34

Petição Juntada
29/04/2024 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 14:40

Mandado Juntado
11/04/2024 10:50

Petição Juntada
02/04/2024 11:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 15:40

Mandado Expedido
25/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
22/03/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:12

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/03/2024 10:02

Documento Juntado
06/03/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 09:24

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
05/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:41

Petição Juntada
22/02/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:13

Remetido ao DJE
22/02/2024 10:12

Petição Juntada
21/02/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 22:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:55

Recebidos os autos do Colégio Recursal
07/02/2024 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023 08:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/10/2023 12:31

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 16:50

Documento Juntado
11/10/2023 16:49

Documento Juntado
25/09/2023 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2023 08:20

Contrarrazões Juntada
15/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
14/09/2023 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2023 13:31

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:27

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 08:22

Recurso Interposto
13/09/2023 22:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:28

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 10:22

Recurso Interposto
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB 232672/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP) Processo 1000563-73.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilla Cunha dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para declarar o direito da servidora autora de redução da carga horária da servidora, independente de compensação de horário, sem interferência no direito as férias regulamentares e sem redução de vencimentos, cujo percentual a ser aplicado, deve ficar a cargo da junta oficial competente do respectivo órgão, considerando os critérios supra mencionados, mantendo-se os efeitos da tutela antecipada inicialmente deferida até a definição do referido percentual.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).

Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo PELO PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do COMUNICADO Nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018 pg. 06).

P.R.Int.
25/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:01

Julgada Procedente a Ação
23/05/2023 14:18

Conclusos para Sentença
09/05/2023 15:25

Especificação de Provas Juntada
26/04/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:13

Petição Juntada
25/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
24/04/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:11

Réplica Juntada
29/03/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 12:07

Contestação Juntada
25/03/2023 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2023 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
14/03/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:21

Documento Juntado
13/03/2023 15:20

Documento Juntado
06/03/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
03/03/2023 15:01

Mandado de Citação Expedido
03/03/2023 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 16:58

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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