05/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007148-31.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vera Therezinha Medeiros Borges -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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