09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007415-78.2025.8.26.0248 - Mandado de Segurança Cível - Inexigibilidade - Elismari Aparecida de Oliveira Prado - Prefeitura Municipal de Indaiatuba e outro - Manifeste-se o impetrante sobre as informações.

Prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), RAPHAEL REZENDE DOS SANTOS (OAB 490213/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP)
08/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:57

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:15

Juntada de Mandado
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007415-78.2025.8.26.0248 - Mandado de Segurança Cível - Inexigibilidade - Elismari Aparecida de Oliveira Prado - Prefeitura Municipal de Indaiatuba e outro -

Vistos.

Ciente da decisão monocrática de p. 374/375, que deferiu o pedido de antecipação da tutela para suspender, até julgamento definitivo do agravo, os efeitos da decisão impugnada, a qual suspendeu as cobranças de IPTU em relação ao imóvel arrematado.

Expeça-se mandado para notificação da autoridade coatora Sr.

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Secretário Municipal da Fazenda de Indaiatuba - SP), para que, no prazo de 10 dias, preste as informações ao juízo, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL REZENDE DOS SANTOS (OAB 490213/SP), EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP)
28/08/2025 13:30

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:24

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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