TJSP - 0000002-51.2016.8.26.0699

1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LEITE

CPF *34.***.*09-08

WANDERLEI JOSE RIBEIRO

CPF *05.***.*92-90

Advogados

ANDRE LUIZ RODRIGUES

OAB: 281333/SP

CPF *37.***.*49-66

CONCEICAO APARECIDA CALIXTO

CPF *78.***.*31-52

Testemunhas

Partes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

MARCIO JUNIOR TORRES DOS SANTOS

CPF *42.***.*96-14

MARCELO RICARDO DOS ANJOS

CPF *73.***.*47-96

RODRIGO VIEIRA NOGUEIRA

CPF *14.***.*13-58

RONALDO JOSE RIBEIRO

CPF *61.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000002-51.2016.8.26.0699 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA LEITE - Vistos O réu WANDERLEI JOSÉ RIBEIRO foi condenado às penas privativa de liberdade e de multa.

    Como se verifica do ofício de fls. 395, o executado não efetuou o pagamento da multa tendo sido inscrito na dívida ativa.

    Acolho o parecer do Ministério Público retro, e em consequência julgo extinta A PUNIBILIDADE da pena imposta ao(a) sentenciado(a) WANDERLEI JOSÉ RIBEIRO , independentemente do pagamento da multa, com fulcro no art. 66, II da Lei de Execuções Penais por seu integral cumprimento.

    Em razão de não haver interesse recursal, certifico o trânsito em julgado nesta data.

    P.

    I.

    C., expedindo-se os ofícios necessários à comunicação de extinção da pena pelo cumprimento ao IIRGD, r.

    Juízo do conhecimento e TRE e, após, remetam-se os autos ao arquivo.

    Salto de Pirapora,27 de agosto de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP)

  • 28/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:12

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:47

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 15:41

    Proferido Despacho

  • 01/08/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 12:58

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 15/05/2019 12:58

    Processo Findo

  • 15/05/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 18:54

    Decisão

  • 05/02/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 18:11

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2018 16:12

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 17:44

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 05/07/2018 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 03/07/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 16:39

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2018 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2017 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2017 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 15:54

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/09/2017 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 12:59

    Proferido Despacho

  • 18/09/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 13:30

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2017 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 16:52

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2017 11:57

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2017 12:12

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2017 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2017 17:15

    Expedição de Alvará.

  • 19/04/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/10/2016 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 11:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2016 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 17:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/10/2016 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2016 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2016 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2016 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 20:13

    Proferido Despacho

  • 10/05/2016 21:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2016 01:30:00, Vara Única.

  • 10/05/2016 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2016 18:10

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2016 18:10

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 23:19

    Ato ordinatório

  • 05/04/2016 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2016 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2016 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2016 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 17:59

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 17:55

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2016 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 16:08

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2016 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2016 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2016 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 16:54

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2016 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2016 14:23

    Recebida a denúncia

  • 26/01/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2016 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 15:53

    Proferido Despacho

  • 08/01/2016 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2016 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2016 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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