04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006870-12.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1005373-60.2021.8.26.0292) - Embargos à Execução - Pagamento - Gleison Alcino de Souza - Lucas Valeriani de Toledo Almeida - - Jose Pedro Andreatta Marcondes -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Certifique a serventia o desfecho dos embargos nos autos principais.

Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).

Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto.

Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.

Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.

Planilha de Conferência Simples".

Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: PRISCILLA ALVES PASSOS (OAB 269663/SP), RAONI VICTOR AMORIM (OAB 361277/SP), RAONI VICTOR AMORIM (OAB 361277/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2022 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 17:54

Conclusos para despacho
07/02/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2021 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2021 18:22

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2021 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 18:48

Decisão
26/11/2021 18:29

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 17:21

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:51

Julgada Procedente a Ação
25/11/2021 13:25

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.
31/10/2021 02:51

Suspensão do Prazo
26/10/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2021 18:03

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021 18:47

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2021 02:12

Suspensão do Prazo
05/10/2021 02:14

Suspensão do Prazo
01/10/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 16:26

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
29/09/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:32

Apensado ao processo
28/09/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 17:01

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
27/09/2021 11:05

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 15:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/09/2021 14:37

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:13

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 13:13

Decisão
23/08/2021 12:00

Conclusos para despacho
23/08/2021 08:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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