28/05/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:23

Expedição de Ofício.
22/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Aparecida de Oliveira (OAB 255948/SP) Processo 0003530-09.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Aparecido da Costa Santos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e o faço para conceder o benefício de auxilio acidente (código 94 ) a partir do pedido administrativo datado de 08.05.2020 (fls 23 e 107) condenando o réu a pagar as diferenças devidas, com correção monetária pelo INPC e com juros de mora conforme indíces aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/09 e do Tema 905 do STJ, ressalvando que após o início de vigência da EC nº 113/2021, ocorrido em 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora passarão a incidir englobadamente pela taxa SELIC, em substituição da sistemática adotada para o período precedente.

O pedido de aposentadoria, por sua vez, é IMPROCEDENTE.

Deverão ser descontados eventuais parcelas ou beneficios de incapacidade pagos nesse período por decisão administrativa.

Em virtude da sucumbência integral, condeno o requerido a pagar os honorários advocatícios do patrono da parte autora, que ora fixo em 10% do valor da condenação até a data da sentença.

A serventia deve encaminhar esta ação para o fluxo correto de ACIDENTÁRIA.

Sem outras despesas processuais, posto que a parte autora nada desembolsou nos autos, sendo beneficiária da justiça gratuita (fls 70) Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feitoà Instância Superior (TJSP), independentemente de juízo de admissibilidade.

Sem reexame necessário, uma vez que o valor da condenação, embora incerto, seguramente não ultrapassa o limite estabelecido no artigo 496, §3º, I, do NCPC.

P.R.I.
29/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:38

INCONSISTENTE
04/08/2023 18:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio
04/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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