17/05/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 20:44

Homologada a Transação
16/01/2024 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/01/2024 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 07:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 23:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002052-54.2022.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Indefiro o pedido de decretação de arresto porque, no presente momento processual, antes mesmo da citação do executado, a medida pleiteada não preenche os requisitos do art. 300 do CPC/15, não bastando a mera alegação e pedido genérico na forma em que deduzida pelo exequente.

Honorários advocatícios - Execução de título extrajudicial -Arresto de direitos da executada em processo de inventário - Medida deferida antes da expedição do mandado de citação - Impossibilidade- Ausência dos requisitos dos arts. 301 e 830 do CPC - Ordem revogada - Agravo de instrumento provido. (E.

TJ/SP, 26ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2042456-33.2020.8.26.0000, Relatora Desembargadora VIANNA COTRIM, j. 05/06/2020) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS ANTES DA CITAÇÃO.

ARRESTO EXECUTIVO.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PESQUISA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

O arresto executivo de bens previsto no art. 830 do CPC consiste em medida prévia à penhora, determinada em desfavor do devedor que não está sendo encontrado.

Todavia, no caso concreto, embora o recorrente sustente nas razões recursais que efetuou diligências para localizar os executados, fato é que as diligências citatórias foram realizadas apenas nos endereços fornecidos na petição inicial.

De rigor, portanto, reconhecer que, sem a realização de novas diligências e sem sequer pesquisar o novo paradeiro dos executados, o arresto pretendido se mostra prematuro, cabendo observar que, em outra circunstância, desde que comprovada a efetiva dificuldade de localização dos executados, a medida em questão poderá ser revista.

Agravo não provido, com observação. (E.

TJ/SP, 12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2023174-09.2020.8.26.0000, Relatora DesembargadoraSANDRA GALHARDO ESTEVES, j. 20/05/2020) Observo que foram realizadas pesquisas de endereço junto ao INFOJUD (fl. 67) e SIEL (fls. 68/69).

Verifique, a z. serventia, se os endereços pesquisados foram diligenciados.

Em caso negativo, expeça-se o necessário para citação, intimando-se a parte exequente para o recolhimento da taxa devida.

Registro que restando infrutífera a diligência, deverá ser efetivada a pesquisa SISBAJUD (já autorizada pelo despacho de fl. 57 e não efetivada até o momento), a fim de esgotar as pesquisas de praxe disponíveis ao judiciário.

Esgotadas as pesquisas e realizadas as tentativas de citação em todos os endereços pesquisados e, ainda assim, restando infrutífera a citação, determino que se cite por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 09:07

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/07/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 02:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 08:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2022 22:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2022 22:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:38

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2022 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 17:04

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2022 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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