TJSP - 0004200-22.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

SERGIO LUIZ DE ANDRADE

Polo Passivo

Partes

MARCOS GABRIEL DE FARIA

CPF *36.***.*68-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004200-22.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Gabriel de Faria - Requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado(a) Marcos Gabriel de Faria, MT: 890500-2, RJI: 170475963-09, preso(a) no(a) Penitenciaria Álvaro de Carvalho, ocorrida em 23/09/2024 (fls. 744/746).

    Com a vinda, manifestem-se às partes. - ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 441269/SP)

  • 28/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 10:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2025 10:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2025 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2025 16:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2025 16:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2025 16:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/01/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:35

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 10:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:35

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 15:33

    Expedição de documento

  • 20/01/2025 15:27

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/01/2025 15:23

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/12/2024 09:51

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 14:19

    Ofício Juntado

  • 27/10/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2024 16:37

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/10/2024 11:33

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/10/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 12:14

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 02/09/2024 16:07

    Expedição de documento

  • 02/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 16:05

    Declarada a Remição

  • 29/08/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:13

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:41

    Concedida Progressão de regime

  • 16/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 12:53

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 12:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 04/01/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 19:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/10/2023 16:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Magoga (OAB 461354/SP) Processo 0004200-22.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Gabriel de Faria - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 06 DIAS, em relação ao sentenciado Marcos Gabriel de Faria, CPF: *36.***.*68-13, MT: 890500-2, RG: 45235636, RGC: 71.331.935, RJI: 170475963-09, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:44

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 09/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:12

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 15:21

    Declarada a Remição

  • 06/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 19:18

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/12/2022 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2022 16:01

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 18:47

    Decisão

  • 04/02/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:49

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 17:02

    Decisão

  • 24/01/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:31

    Documento Juntado

  • 24/01/2022 11:31

    Ofício Juntado

  • 17/12/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 09:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2021 15:16

    Proferido Despacho

  • 15/12/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:34

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/11/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 13:02

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 11:39

    Documento Juntado

  • 25/08/2021 13:21

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 13:19

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 06:30

    Expedição de documento

  • 24/08/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 18:07

    Pedido de Informações Juntado

  • 07/07/2021 19:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2021 16:41

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:16

    Pedido de Informações Juntado

  • 02/06/2021 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:52

    Expedição de documento

  • 01/06/2021 12:46

    Documento Juntado

  • 01/06/2021 12:46

    Ofício Juntado

  • 15/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 14:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/01/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 21:39

    Petição Juntada

  • 12/12/2020 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2020 09:45

    Apensado ao processo

  • 09/12/2020 08:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2020 18:29

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:24

    Pedido de Informações Juntado

  • 07/10/2020 08:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2020 15:01

    Proferido Despacho

  • 06/10/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 07:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 07:40

    Expedição de documento

  • 05/10/2020 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2020 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2020 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2020 14:49

    Decisão

  • 05/10/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 18:08

    Ofício Juntado

  • 02/10/2020 18:07

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/09/2020 21:55

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 16:56

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 15:50

    Recurso Interposto

  • 09/09/2020 17:41

    Expedição de documento

  • 09/09/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 14:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/08/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 17:07

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 14:26

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 14:26

    Petição Juntada

  • 10/08/2020 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 19:26

    Petição Juntada

  • 02/07/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/07/2020 15:57

    Falta Grave Juntada

  • 02/07/2020 10:58

    Apensado ao processo

  • 15/01/2020 09:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2020 09:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2020 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2020 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2019 11:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2019 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2019 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/12/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/12/2019 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 22:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 08:45

    Proferido Despacho

  • 29/10/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 16:57

    Ofício Recebido

  • 29/10/2019 16:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/10/2019 17:39

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/10/2019 14:23

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 17:18

    Ofício Recebido

  • 21/10/2019 13:45

    Petição Juntada

  • 18/10/2019 14:27

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/10/2019 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 10:22

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 20/09/2019 15:16

    Processo Entranhado

  • 20/09/2019 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/08/2019 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2019 14:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2019 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2019 11:40

    Recebido o recurso

  • 05/08/2019 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 17:25

    Expedição de documento

  • 01/08/2019 17:21

    Recurso Interposto

  • 26/07/2019 14:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/07/2019 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 18:38

    Realizado Cálculo

  • 19/07/2019 14:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/07/2019 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2019 14:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/07/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 09:15

    Petição Juntada

  • 14/06/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 14:47

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 08:35

    Falta Grave Juntada

  • 06/06/2019 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 10:55

    Falta Grave Juntada

  • 09/05/2019 07:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/04/2019 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2019 10:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/01/2019 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2018 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2018 09:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/10/2018 09:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/10/2018 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2018 17:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2018 10:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/10/2018 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 11:48

    Documento Juntado

  • 08/10/2018 11:46

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2018 16:54

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/08/2018 16:27

    Mudança de Classe Processual

  • 14/08/2018 16:11

    Documento Juntado

  • 10/06/2018 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2018 12:57

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 23/02/2018 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2017 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2017 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2017 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2017 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 25/09/2017 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 11:58

    Petição Juntada

  • 11/09/2017 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2017 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2017 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2017 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2017 11:24

    Expedição de documento

  • 06/07/2017 16:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2017 14:05

    Decisão

  • 05/07/2017 18:58

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 17:05

    Petição Juntada

  • 29/06/2017 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2017 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2017 15:35

    Petição Juntada

  • 26/06/2017 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2017 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2017 17:42

    Apensado ao processo

  • 20/06/2017 16:15

    Apensado ao processo

  • 23/01/2017 18:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2017 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2017 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2017 18:06

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2017 18:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 17:26

    Petição Juntada

  • 09/01/2017 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2017 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2016 16:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/11/2016 19:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2016 16:36

    Expedição de documento

  • 25/11/2016 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2016 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2016 10:30

    Decisão

  • 22/11/2016 16:14

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 15:35

    Petição Juntada

  • 04/11/2016 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2016 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2016 18:52

    Petição Juntada

  • 01/11/2016 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2016 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2016 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2016 12:11

    Ofício Expedido

  • 31/10/2016 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2016 13:10

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/08/2016 13:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/08/2016 13:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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