31/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:36

Conclusão
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004292-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014688-96.2024.8.26.0037; Recurso; Requerente: Fernando Gustavo Francelino; Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:58

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:47

Despacho
04/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:45

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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